Sofisticados Relações

Dez casais do mesmo sexo já oficializaram união em Dourados MS

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Mas o direito ao casamento homoafetivo pode ser revertido? A jurisprudência que garante o direito de casais homossexuais se casarem só poderia ser revertida caso o Congresso aprovasse uma lei proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De toda a forma, tal lei seria facilmente questionada na Justiça. Uma vez que o Congresso aprovasse uma lei nesse sentido, ela poderia ser derrubada no Supremo? Sim, uma vez que contraria o próprio entendimento do Supremo. Jair Bolsonaro ameaçou acabar com o casamento homoafetivo?

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Casamento homoafetivo

Se relataron las ventajas de las nuevas políticas, a pesar del recelo de que pueda haber negligencia en lo que se refiere al uso del preservativo. Rev Saude Publica. Rev Latino-am Enfermagem. Psicol Reflex Crit. Cienc Saude Colet. Cochrane Database Syst Syst Rev. DOI:

Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país

This controversial issue is a social fact, since the unequal treatment of the legal system is clear, since the decisions made regarding such a marriage are based on small changes of laws and jurisprudence. Same-sex marriage requires a legal solution, since unequal treatment goes against the basic principles of the Brazilian State, since these new family arrangements need to have their fundamental rights ensured, rights that are regulated by the principle of the dignity of the human person and equality. In addition, the Judiciary has been acting and deciding on concrete cases, which are subject to its evaluation, and demonstrate the necessity of the regulation of such rights, since, with the legal guarantee of their rights, homosexual couples will no longer be victims of society and excluded from judicial protection. Em virtude do tema escolhido a metodologia de pesquisa é mais ampla, utilizando-se da pesquisa qualitativa, elaborando reflexões acerca do objeto de estudo a partir das fontes jurídicas e em autores consagrados na doutrina.

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ABSTRACT Firstly, the paper introduces the historical and contemporary nature and practices involved with the institution of adoption and it's effects. The implications regarding the welfare of the child are examined. The best interest of the child principle is explored by discussing the psychological effects involved when adoption takes place in a same sex couple situation. Princípio constitucional do melhor interesse da criança 2. Realidade social e o melhor interesse da criança. Muitos desses superados em diversas culturas, mas infelizmente mantidos em outras. O princípio do interesse do menor obteve tamanha preeminência na seara do Direito de Família que passou a ser o elemento norteador dos ordenamentos, nesse área.